Sebrae alerta sobre golpes aos microempreendedores

Na zona norte do Estado, que contempla 26 cidades entre as quais Sobral, são quase 6 mil microempresários e 7 mil microempreendedores individuais. No entanto, os novos empresários precisam estar atentos a cobranças indevidas e boletos falsos

Teresa Fernandes

Jornalista

Correio da Semana

O sonho da formalização e de ter o próprio negócio tem se tornado cada vez mais acessível a milhares de brasileiros que se tornam microempreendedores individuais ou microempresários. Na zona norte do Estado, que contempla 26 cidades entre as quais Sobral, são quase 6 mil microempresários e 7 mil microempreendedores individuais. No entanto, os novos empresários precisam estar atentos a cobranças indevidas e boletos falsos. Devem ser pagas apenas as taxas que constam na Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e criou a figura do Microempreendedor Individual.

“Nossa orientação é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que soma 5% do salário mínimo, R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e até R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) se for do ramo de serviços”, explica a articuladora do escritório regional Norte do Sebrae, Suilany Teixeira.

Uma microempreendedora que preferiu não se identificar recebeu um boleto da Associação Empresarial Comercial Brasileira referente à cobrança de uma contribuição associativa no valor de R$ 199,47. A cobrança já chegou atrasada e por pouco ela não pagou a conta. “Achei estranho porque não tinha me associado a nenhuma instituição e então procurei o Sebrae”, relata.

Suilany Teixeira explica que este tipo de fraude não é nova e que já aconteceu em vários estados brasileiros. “Várias entidades se apropriam da falta de conhecimento do microempreendedor e pegam seus dados no portal da Junta Comercial. Quando atendemos algum microempreendedor, explicamos que não pague”, destaca. A estratégia é sempre a mesma: o boleto chega já atrasado e o microempreendedor corre o risco de pagar pela pressão psicológica. A cobrança de qualquer outra taxa além da DAS só é possível se o microempreendedor aderir a alguma instituição ou associação por livre vontade.

Benefícios

A formalização é sempre um benefício para o microempreendedor, de acordo com Suilany Teixeira. Entre os cerca de 7 mil microempreendedores individuais da zona norte, cerca de 50% são ligados ao comércio (alimentação, vestuário e beleza, principalmente), 40% estão nos serviços e 10% na indústria. Mas a informalidade ainda é alta. “A nossa proporção é de que tenhamos quase a mesma quantidade na informalidade”, ressalta. Também está sendo alta a inadimplência dos microempreendedores, de acordo com Suilany. Cerca de 50% está atrasando os pagamentos do DAS e pode ter o CNPJ cancelado.

O pagamento da taxa mensal (DAS) é de R$ 47,85 para Comércio e Indústria (ICMS), R$ 51,85 para Serviços (ISS) e R$ 52,85 para atividades que englobam Comércio e Serviços (ICMS e ISS). A taxa mensal permite o microempreendedor contribuir com a previdência social e ter acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão.

Para isso, é necessário pelas regras de 2017 que o rendimento seja de até R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil mensais em média. Caso esse valor ultrapasse em 20%, o microempreendedor estará automaticamente cadastrado como microempresário. Também não é possível contar com auxílios como Bolsa Família ou seguro desemprego. “É um empreendedor que consegue gerar renda. É uma atividade individual na qual a pessoa pode ter até um funcionário”, explica Suilany.

O microempreendedor também precisa fazer uma Declaração de Ajuste Anual entre os meses de janeiro e maio. Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o empresário poderá procurar uma das salas do empreendedor do Sebrae para se informar melhor como proceder em 15 municípios da zona Norte. Em Sobral, além da sede localizada próxima ao Arco do Triunfo, há ainda salas do Centro de Convenções e no Vapt-Vupt.

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