A presidente Dilma Rousseff

(PT) perdeu as condições de governar o país. É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Na quarta, 11 de maio de 2016, o Senado votou, por maioria simples — metade mais um dos presentes, desde que garantido quórum de metade mais um dos 81 senadores –,  a admissibilidade do processo de impeachment. Dez entre dez políticos e analistas, inclusive os identificados com o governo, dão como certa a admissão, o que obrigará Dilma a se afastar.

A partir de então, o Senado terá 180 dias para julgá-la. Ela passa a ser presidente afastada, e Michel Temer, o vice, passa à condição de presidente interino. Consumada a condenação, por um mínimo de 55 votos, Temer se torna o presidente do Brasil, sem adjetivos de precarização.

Dilma está caindo porque cometeu crime de responsabilidade: no caso, atentou contra a Lei Fiscal — transgressão devidamente prevista no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição, com penalidade prevista na Lei 1.079. Aí está a base jurídica.

Mas o impeachment é também e principalmente um processo político, e a presidente que se vai, só chegou a tal destino porque perdeu as condições objetivas de governar o país. Curiosamente, as eleições de 2014, que lhe deram o passaporte para a segunda jornada, também lhe arrancaram o mandato. Como Dilma contou inverdades brutais sobre a realidade econômica do país, aplicou o maior estelionato eleitoral da história. E o povo foi às ruas.

Mas, foi  tangida também pela crise econômica e pela desordem moral que tomou conta do Planalto. A Operação Lava Jato trouxe à luz as entranhas de um modelo de gestão que caracteriza não um governo, mas, no dizer da Procuradoria-Geral da República, uma inequívoca organização criminosa. Aonde que quer o PT tenha levado seus métodos, o que se tem é a civilização da propina.

E não pensem que, revelados os descalabros, tenhamos visto um partido contrito, arrependido, vexado… Nada disso! Quanto mais a realidade desmoralizava o discurso dos petistas, mais se assanhavam a sua arrogância, a exposição de seu suposto exclusivismo moral, a exibição de suas inexistentes virtudes.

Confrontado com todas as evidências dos malfeitos, não vimos, em nenhum momento, nem mesmo um partido arrependido. Ao contrário: o PT inventou a tese ridícula do golpe e decidiu responder à montanha de provas com violência retórica, desqualificação dos adversários e ataques à própria Lava Jato.

 

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