Em Dia com a Igreja

Vêm à tona os debates e polêmica sobre o aborto. “A descriminalização do aborto será pauta de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal nos dias 3 e 6 de agosto. O objetivo é discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência foi embasada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) ajuizada por um partido político questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipifica o aborto como crime. O bispo diocesano, Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos, convoca todo o povo de Deus a se posicionar a favor da vida e contra o aborto: Não ao aborto e sim à Vida”. Padre Valdery já tinha escrito vários artigos sobre o tema e hoje trazemos um de seus artigos escrito neste Jornal em outubro de 2013. A vida é um dom, um presente de Deus:devemos preservá-la contra qualquer atitude ou crime que venha ceifá-la, ainda que seja em seu estado gestacional mais precoce! Defender a vida é cuidar da criação! Ir. Carminda Amélia Carvalho Alves, mrcj

NÃO HÁ LUGAR PARA A ÉTICA DEFENDIDA PELA IGREJA
Continuam, no Brasil, os debates e a polêmica sobre o aborto em face da próxima votação de Projeto de Lei que tenta “tornar legal a interrupção da gravidez indesejada”. Esta expressão está usada ali, certamente, para amenizar o termo aborto, pois este traz em si uma conotação já negativa pela crueza dos procedimentos para sua efetivação.
Não só a Igreja, mas também importantes personalidades do mundo jurídico vêm se posicionando explicitamente contra a adoção da pretendida medida legislativa. O Projeto que lhe dá suporte, sob número 1.135/91, tramita na Câmara dos Deputados, há 14 anos, e está repleto de emendas, substitutivos e o apensamento de muitos outros projetos paralelos.
As preocupações dos que são contra vir a ser o Brasil mais um país onde o aborto seja legal agora são maiores, em razão de seus defensores terem, no momento, ampla maioria na Comissão de Seguridade Social, uma Comissão tripartite onde a ética defendida pela Igreja não encontrou lugar dadas as manobras já denunciadas, inclusive nesta coluna.

A CONSTUIÇÃO NÃO É OBRA DE RELIGIOSOS NEM DE CIENTISTAS
Como afirma Ives Gandra, o Projeto, como está, viola o artigo 5º da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei e é inviolável o direito à vida, assim informa a Agência Câmara. Além do mais, lembrou, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que define que a vida começa desde a concepção.
São palavras textuais do sub-procurador Fonteles: “Como a vida se inicia (de acordo com nove cientistas indicados) com a fecundação, o projeto é inconstitucional. Não se pode estabelecer gradação constitucional ao conceito de violabilidade da vida”. Enfático, e com boa dose de ironia, reiterou, em sua fala, que a Constituição não foi feita por religiosos ou cientistas, mas por parlamentares, e que deve ser respeitada por todos.

QUEREM TIRAR LEGALMENTE A VIDA DE MUITOS
Sobre este polêmico e urgente tema de discussão nacional, o secretário geral da CNBB e bispo auxiliar de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, concedeu longa entrevista que a imprensa vem publicando e que foi concluída com a seguinte observação: “A CNBB espera que todos reflitam bem sobre o que está em jogo; legalizar o aborto é abrir as possibilidades para tirar “legalmente” a vida de muitos seres humanos. E isso seria uma tragédia! Espera a CNBB que os direitos legítimos e a dignidade da mulher sejam reconhecidos e afirmados de outras formas, sem jogar direitos da mãe contra o direito primário do filho. Não é legítimo afirmar direitos da mulher em detrimento da vida de seres humanos! A CNBB apela à consciência e à grave responsabilidade dos legisladores, para que impeçam que este Projeto de Lei seja aprovado”.
Trazemos para os leitores dois significativos trechos daquela entrevista. Perguntado sobre se não é a legalização do aborto, como dizem seus defensores, uma conquista das sociedades modernas, Dom Odilo respondeu: “Isto é um grave engano. O reconhecimento e a defesa do direito de qualquer ser humano à vida foi uma conquista de séculos de luta e foi consagrada na Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, depois de experiências tétricas de vilipêndio da pessoa humana. Não posso entender como “conquista” apreciável da sociedade uma prática que lesa a dignidade humana no direito mais fundamental dos seres humanos, que é o direito à vida. Não é sinal de avanço na cultura e na civilização. É sinal de crise ética preocupante e de fragilização da cultura”.

O ESTADO É LAICO, SIM, MAS DEVE RESPEITAR A RELIGIÃO DOS CIDADÃOS
Mais à frente, Dom Odilo contestou a idéia de que as razões contrárias à liberalização do aborto sejam apenas baseadas em motivos religiosos. Além do mais, a estes motivos um Estado laico, como o Brasil, não tem nenhuma obrigação de seguir. Contra estes argumentos esclareceu: “Afirmar que o bebê, antes de nascer, já é um ser humano, não é argumento religioso, mas é questão de bom senso e de honestidade científica e intelectual. Todas as pessoas, também aquelas que não têm religião, podem estar de acordo com este argumento. Que o bebê, antes de nascer, tem direito à inviolabilidade de sua frágil vida, é algo já consagrado na Constituição brasileira e isso não é, antes de tudo, um argumento religioso, mas um direito natural reconhecido pelas sociedades evoluídas, depois de muitas guerras e atrocidades cometidas contra os semelhantes”.
E continuou, desfazendo dúvidas: “Por Estado laico entende-se o Estado que não tem uma opção religiosa, mas que reconhece aos cidadãos o direito à liberdade religiosa e protege esse direito. O Estado laico respeita a religião dos cidadãos. E os cidadãos têm o direito de manifestarem suas opiniões, também religiosas, de divulgá-las e de tentar convencer outros a aderirem a elas. Esse direito é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir a manifestação de convicções religiosas num debate público, seria intolerância e discriminação religiosa. E isso é vetado pela Constituição brasileira”.

A FÉ, A ÉTICA E O PENSAMENTO DE JOSEPH RATZINGER
Quando da escolha de Ratzinger para Papa, em substituição a João Paulo II, o mundo, não apenas o mundo católico, se perguntava se Ratzinger seria o nome mais acertado para confrontar as atuais dificuldades do catolicismo neste inicio do novo milênio. A dúvida se sustentava em razão, sobretudo, de ter sido ele sempre conhecido com um teólogo  conservador.
O italiano Dag Tessore, orientalista e historiador da Igreja, também autor de obras significativas sobre temas do cristianismo, reuniu importantes trechos da obra de Joseph Ratzinger, o atual Papa Bento XVI, e publica, neste mês, o livro Bento XVI – Questões de fé, ética e pensamento na obra de Joseph Ratzinger, que logo mais estará nas livrarias com tradução de Roberto Catani.
Partindo da visão que se tinha de Ratzinger, Dag Tessore, que é colaborador assíduo de destacadas publicações situadas no âmbito do catolicismo, tenta em seu novo trabalho desmistificar o véu que cobre o pensamento de Bento XVI, numa minuciosa crítica, seleção e agrupamento de importantes passagens de livros, homilias, artigos, entrevistas, e de outros depoimentos do então cardeal.
Com acento em torno de temas fundamentais e da atualidade como aborto, homossexualismo, clonagem, celibato dos padres, colegialidade, laicato, o autor fornece um retrato intelectual do Papa recém eleito revelando seu real pensamento, o que não deixa de ser uma boa informação para quem deseja estar atualizado com a caminhada da Igreja que tem no Papa sua grande referência. Os interessados poderão ligar para (11) 5571-5637 (Assessoria de Imprensa da Editora Claridade)
* Professor do Instituto de Teologia e Pastoral(ISTEP) e Pároco de Cruz

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