Tenho vergonha é deles!

Morando há vinte e dois anos na Rua Dr. Paulo Sanford, sempre que solicitada uma referência do meu endereço sou obrigado a acrescentar algo desagradável: “Moro em frente a um monturo, terreno baldio desprezado”, que perturba toda a vizinhança. Enquanto isso, o desconhecido proprietário continua tranquilamente alimentando sua gula financeira, através da especulação imobiliária.
Por conta desse estrambótico “facilitador”, muitos me perguntam: não tens vergonha desse mau vizinho? Sem titubear, e sem isentar a população de culpa, rebato, dizendo: quem deve ter “vergonha” disso é o Senhor Prefeito Municipal atual (e alguns antecessores). Eles, sim, são os responsáveis por deixar o problema evoluir sem nada fazer. Enfim, é o gestor o encarregado de fiscalizar e agir, visando preservar limpo e utilizado corretamente o território do município. Para tanto, é que, com a anuência da maioria dos munícipes, são entregues nas mãos do prefeito a lei e o poder administrativo e financeiro.
Agora, por falar em dispositivos legais a respeito dos terrenos baldios, rapidamente posso citar várias, dentre os quais:
– LEI ORGÂNICA – TÍTULO II – Art. 7º – Da competência do Município -XXXVI – fiscalizar as instalações sanitárias e elétricas, inclusive as domiciliares, inspecionando-as, frequentemente, para verificar se obedecem às prescrições mínimas de segurança e higiene das habitações; vistoriar os quintais e os terrenos baldios, notificando os proprietários a mantê-los asseados, murados e com as calçadas correspondentes às suas testadas, devidamente construídas, se alcançadas pelo meio fio levantado pela Prefeitura.
– CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS: exigir a restauração ou construção de passeios das edificações em vias pavimentadas, bem como a construção ou restauração de muros em terrenos baldios.
– LEI Nº 368 DE 26 DE AGOSTO DE 2002 – dispõe sobre a instituição do comitê de combate e prevenção à dengue e dá outras providencias. Art. 6º – Ficam os responsáveis por obras de construção civil e por terrenos baldios obrigados a adotar medidas tendentes à drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não por chuvas, bem como à limpeza das áreas sob sua responsabilidade, providenciando o descarte de materiais inservíveis que possam acumular água.
Assim como ocorre com essas leis, também não tem surtido efeito nem mesmo o que menciona a Lei Orgânica do Município Nº 007, segundo a qual a Prefeitura, através da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, deve notificar e, se necessário, multar proprietários dos terrenos particulares transformados em matagal e monturos.
Em decorrência dessa falta de atitudes enérgicas, a população continua exposta aos perigos oriundos do acúmulo de lixo; do mato muito alto; do surgimento de animais peçonhentos, moscas e outros animais transmissores de doenças, como o mosquito da dengue; uso coletivo desses locais para consumo de drogas, prática sexual, além de outras ameaças.
E as providências, cobrar de quem? Muita gente não atenta para o fato de que a responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é exclusivamente do proprietário. Por essa razão, considero não ser coerente exigir que a prefeitura os limpe, pois isso é gastar dinheiro púbico em propriedade privada. Quanto à fiscalização, além de ser responsabilidade da prefeitura, também cabe aos vizinhos e pessoas interessadas observar e denunciar. EM TEMPO: No caso de Sobral, a prefeitura está exigindo que o denunciante informe o nome do dono do terreno. Assim, fica difícil colaborar.
Mesmo sabendo que o que resolve mesmo é a aplicação rigorosa da lei, vai daqui uma dica. Enquanto a prefeitura não cria coragem para usar seu poder, pelo menos deveria preparar e transformar esses terrenos baldios em hortas comunitárias ou em parquinhos para a criançada. Com isso, ligeirinho, ligeirinho os donos irão apelar para o direito de propriedade, que é sagrado. Mas aí já terão também algumas contas a acertar com a prefeitura.
Nesse questionamento chamo sua atenção para algo que até agora não entendi: Por que a questão dos terrenos baldios em toda a extensão da cidade permanece praticamente intocável? Outra: Se Sobral já conta com legislação que visa inibir abusos dessa natureza, por que a lei não é aplicada?
Insisto: É mais que sabido que o dever de manter terreno limpo e conservado é do proprietário, e não da prefeitura. Se isso não ocorre é obrigação da prefeitura usar o rigor da lei. E repito: leis existem para isso, conforme mencionadas acima. Só que por aqui parecem não existir.
Na oportunidade, deixo alguns questionamentos, como: Trata-se de desconhecimento da lei? Será negligência? Medo dos especuladores? Conivência com eles? Enfim, o que está impedindo o cumprimento da lei, já que momentaneamente a Prefeitura de Sobral demonstra uma sede insaciável de arrecadar mais através de multas, como vem ocorrendo no trânsito? As respostas a essas indagações serão muito bem-vindas.

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