Em defesa do Plano de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vinte metas que devem orientar o setor educacional nos próximos dez anos, foi aprovado em junho de 2014. Após a publicação da lei, estados e municípios teriam um ano para revisar e elaborar seus planos de educação.

Há mais de um ano a lei foi aprovada e, no Ceará, o Plano Estadual de Educação ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado Professor Teodoro reconhece que existem pontos polêmicos, mas defende urgência na votação do projeto.

 Audiência da Defensoria em Sobral

 Sobral  recebeu, no dia 22 de março, no auditório da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, a quarta audiência pública para construção do Orçamento Participativo da Defensoria do Estado, com sugestões de defensores, assistidos e movimentos sociais da região.

Outros encontros estão programados no Ceará, para viabilizar a participação popular. De acordo com a defensora geral, Mariana Lobo, o objetivo é aproximar cada vez mais a Instituição da população que precisa de assistência jurídica integral e gratuita.

Comitê de Prevenção de Homicídios

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Foto – Agência AL. Audiência foi realizada em Fortaleza, presidida pelo deputado Ivo Gomes

O Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência realizou a primeira audiência pública em Fortaleza, na tarde de  21 de março, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa. O órgão tem como presidente o deputado Ivo Ferreira Gomes (PDT).

Estiveram em pauta, dentre outras questões, o fortalecimento da participação dos jovens, oferta de escolas em tempo integral e profissionalizante, programas de orientação familiar e mediação de conflitos, a cultura de paz e os direitos de crianças e adolescentes.

Centros Judiciários de Conciliação

O Tribunal de Justiça regulamentou a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a atuação dos conciliadores e mediadores, a habilitação das entidades para ministrar cursos de capacitação e o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores.

A medida consta na Portaria nº 433/2016, publicada no Diário da Justiça. A instalação dos Centros ocorrerá em todas as Comarcas do Ceará onde existam dois Juízos, Juizados ou Varas competentes para realizar audiências. Não serão cobradas custas processuais.

Memorialista Christiano Câmara

Faleceu na madrugada de 22 de março, o memorialista, colecionador e pesquisador cearense Christiano Câmara, aos 81 anos. Ele montou em sua residência, na Rua Baturité, em Fortaleza, um acervo de 20 mil discos de vinil e de cera, CDs e rádios antigos.

Christiano Câmara deixa a esposa Douvina, duas filhas e cinco netos. A Secretaria da Cultura do Estado publicou uma nota de pesar pela morte “de um dos maiores pesquisadores de todo o Brasil, quanto aos temas da história, da cidade, do cinema, da música, das revistas”.

Dica da Coluna

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