O Padroeiro do Ceará e Constitucionalismo Brasileiro

Nos próximos dias teremos celebrações cívicas e religiosas. A principal é de São José, o Pai Amoroso de Jesus, o Filho de Deus. Depois, já na abertura da Semana Santa, temos o dia da primeira Constituição Brasileira, a Constituição Imperial de 1824, a que mais durou no Brasil. Na República tivemos 7 constituições com a atual. Alguns consideram 6, se contar como emenda a Constituição ditatorial de 1969, outorgada pela junta militar.

Antes da Independência, o Príncipe Dom Pedro I inseriu no Ordenamento Brasileiro Decreto que assegurava garantias individuais como a possibilidade de ninguém ser preso sem emissão de ordem escrita por juiz ou magistrado, a não ser em caso de flagrante, assegurando, ainda, a ampla defesa, entre outras garantias.

Proclamada a Independência, Dom Pedro I (Ele disse, em carta a diplomata brasileiro, que se “se visse obrigado a governar sem uma Constituição, imediatamente deixaria de ser Imperador” [REZZUTTI. SP: Leya, 2015, p. 177]) e o Império (Forma na qual, inteligentemente, ele garantiu a unidade do País), queriam uma Carta Constitucional. Empossada em 3/05/1823, a Assembleia Constituinte se degastou, num processo amplo demais e conturbado que acabou por obrigar o Imperador a dissolver a Assembleia e nomear um Conselho de Estado, sob sua coordenação, para fazer uma Constituição muito mais liberal do que a que pretendia a Assembleia. Em 15 dias a Carta estava pronta. No livro “Dom Pedro: A história não contada”, Paulo Rezzutti afirma: “Se analisarmos as propostas da Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824, uma coisa fica clara: a segunda era realmente mais liberal em diversos pontos. (…) Quanto aos direitos invioláveis das pessoas e propriedades, a Constituição de 1824 listava 34 pontos, enquanto a anterior só mencionava seis”. (REZZUTTI, 2015: 178). Assim, em 25/03/1824, com a aprovação de mais da metade dos municípios brasileiros de então, Dom Pedro I apresentava ao Brasil sua Constituição. Com seu ideal libertário, o Imperador não conseguiu abolir a escravatura naquela Carta, mas, 60 anos depois, o Ceará (Terra da Luz), tornava-se a primeira província do Império a abolir seus escravos. Salve o Constitucionalismo e a Liberdade!

São José – celebração maior – foi carpinteiro em Nazaré. Sobre ele pouco sabemos. Ele amou Jesus e Maria, unicamente; formou a Sagrada Família e manteve a fé no Deus de seus antepassados. O anúncio do nascimento de Jesus está intrinsecamente ligado a São José. “O anjo Gabriel foi enviado por Deus a uma aldeia da Galileia, chamada Nazaré, até uma virgem noiva de um homem da casa de Davi, chamado José, e a virgem se chamava Maria” (Lc 1,26).  Os Evangelhos se referem a José, aclamando-o “homem justo” (Mt 1,19), escolhido por Deus para ser o protetor de seu Filho Jesus (cf. Lc 2,27.33.41.43 e 48), ao casar-se com Maria (cf. Mt 1,24; Lc 1,27). Ele pertencia à estirpe de David (Mt 1,20; Lc 1,27), razão pela qual se deslocou com Maria a Belém para comparecer a um censo e ali, num estábulo, nasceu o Salvador. Longa é a tradição de São José como Padroeiro do Ceará, intercessor e protetor do povo cearense, especialmente do sertanejo. Nessa data, 19/03, em 2013, teve início o Pontificado do Papa Francisco! Salve São José!

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