DIREITO CANÔNICO: IMPEDIMENTO DE IMPOTÊNCIA ( Cân. 1.084)

O impedimento de impotência é de direito natural.

O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas livres, regido por normas da Igreja. Também por normas de direito natural e divino.

O casamento não diz respeito apenas aos dois que casam, mas também à sociedade civil, por isso ela institui normas para proteger este casamento para o bem da sociedade civil. Também diz respeito à Igreja, por isso, baseada na Sagrada Escritura e positivando o Direito natural, normaliza o contrato matrimonial e diz quando existem condições do realizá- lo.

No contrato matrimonial existem direitos e deveres mútuos entre os esposos. Se para uma das partes existe a carência de algo,  ela não pode oferecer à outra aquilo que não tem. Se ela, por motivos físicos ou psíquicos, é impotente , isto é, não tem condições de realizar o ato conjugal, o casamento se torna nulo, ainda que a outra parte saiba desta impotência antes de casar  e aceite o parceiro com sua incapacidade.

Podemos iluminar o caso com um exemplo. Se um jovem com as pernas paralisadas quisesse ser contratado para jogar futebol, nenhum clube  haveria de contratá- lo, ainda que os companheiros  de clube ou os familiares o quisessem. Este jovem, devido sua deficiência física poderia oferecer ao clube o que ele exigiria dele: jogo de futebol.

Outro exemplo : se uma jovem tivesse as pernas atrofiadas e não pudesse caminhar e ela aquisesse ser contratada por uma companhia de dança para ser bailarina, certamente, seria barrada porque ele não poderia oferecer aquilo que o contrato exigiria dela: a dança.

O casamento tem suas propriedades e suas finalidade. E uma das finalidades essenciais é a possibilidade de ter relações conjugais por estar o matrimônio ordenado por sua natureza  à geração de filhos. Se uma das partes, sendo impotente, não tem condições  de ter relação conjugais de acordo com a natureza,  o casamento realizado é nulo. A impotência de alguém  pode ser absoluta. Isto acontece quando alguém de nenhum modo tem condições de realizar o ato conjugal.

É relativa  quando alguém é impotente com relação a determinada ou determinadas  pessoas.  A impotência pode acontecer por causas orgânicas ( anatômicas ) ou por causas psíquicas emotivas.

Tanto a impotência absoluta como a relativa se for antecedente ao casamento e no momento do casamento se apresentar como permanente ( perpétua), o casamento é nulo não importa o que a causa seja orgânica ou psíquica.

Como a impotência é de direito natural, a igreja não pode dispensar. Ela apenas positiva a lei natural pondo um cânone no código.

Quando houver  duvidas a respeito de alguém ser importante ou não, opte-se pelo casamento. A lei presume que não seja impotente.

A esterilidade não proíbe nem anula o casamento ( Cân.1.084 ) , a não ser que haja dolo, ou seja, alguém sabe  que é estéril e silencia para conseguir o consentimento da outra parte, sabendo que, se falar antes de casar, a  outra parte deixará de casar com ela.

O casamento dos IDOSOS é valido, pois, segundo a jurisprudência canônica, os idosos são considerados estéreis e em qualquer idade que casarem poderão casar validamente, ainda que não tenha mais capacidade de gerar  ou de fazer o ato conjugal.

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