Direito Canônico Os impedimentos dirimentes

Cada vez mais o Tribunal Eclesiástico recebe pedido de esclarecimento a cerca das causas que ensejam nulidade matrimonial, sejamos as mais freqüentes contidas taxativamente no código de direito eclesiástico.

O casamento celebrado entre batizados pode ser nulo:

1) Por impedimentos (são leis que impedem que o consentimento seja eficaz).

2) Por vícios de consentimentos (dos dois ou de um dos contraentes).

3) Por defeito de forma (quando não é feito de acordo com a lei da Igreja).

Os impedimentos que podem tornar nulo um casamento são doze.

São leis da Igreja que dirimem os casamentos realizados entre contraentes católicos. O Código de Direito Canônico estabelece normas que são a positivação de leis divinas, leis naturais e leis eclesiásticas que a Igreja, com a longa experiência que a história lhe ensinou, prescreve para o bem dos cônjuges, das famílias e da própria Igreja e tem como escopo o bem das almas “já que a salvação das almas deve ser sempre a lei suprema” (Cân. 1752).

Quando os impedimentos não são de Direito Divinos ou de Direito natural, a Igreja pode dispensar é o Ordinário do lugar ou a Santa Sé, se a esta se reserva a faculdade de dispensar.

Quando falamos de Ordinário do lugar, se trata do Bispo Diocesano ou então do Vigário Geral da Diocese. Pode ser um ou outro. Ambos podem dispensar os impedimentos a não ser que em algum caso particular fique reservado à pessoa do bispo Diocesano.

Os 12 impedimentos matrimoniais são:

  • De idade (Cân. 1.083).
  • De impotência (Cân. 1.084).
  • De vinculo (Cân. 1.085).
  • De disparidade do Culto (Cân. 1.086).
  • De Ordem sacra (Cân. 1.087).
  • Devoto (Cân. 1.088).
  • De rapto (Cân. 1.089).
  • De Crime (Cân. 1.090).
  • De consangüinidade (Cân. 1.093).
  • De afinidade (Cân. 1.092).
  • De pública honestidade (Cân. 1.093).
  • De parentesco legal (Cân. 1.094).

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