Mais de 40 mil eleitores têm títulos cancelados na Região Metropolitana de Sobral

Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou CPF, dentre outras penalidades

Um total de 40.727 eleitores da Região Metropolitana de Sobral não votarão nas eleições de 2018 porque estão com os títulos cancelados. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) este é o número de pessoas que não regularizaram a situação do título de eleitor dentro do prazo, 9 de maio, em Sobral e outras 18 cidades da zona norte do Estado (Acaraú, Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca e Varjota). Os números contemplam tanto os que não passaram pela biometria obrigatória quando os que registraram ausência a 3 eleições sem justificar. Sobral, maior cidade da Região Metropolitana, conta com 136.779 eleitores aptos e 14.745 títulos cancelados.

Segundo o técnico judiciário Antonio Ednaldo Teodoro da Costa, o prazo de 9 de maio é necessário para que a justiça eleitoral possa fazer o encerramento de cadastro dos eleitores de cada domicílio eleitoral. “Quem não regularizou a situação do título dentro do prazo e teve o título cancelado por algum motivo, não poderá votar nem justificar. É preciso buscar o cartório eleitoral”, explica. Entre os principais motivos para ter o título cancelado estão a falta sem justificar em três eleições consecutivas e ter faltado à revisão biométrica.

O prazo de 9 de maio respeita legislação estabelecida pela Justiça Eleitoral que regulamenta que em anos não eleitorais o eleitor pode requerer o alistamento ou a transferência do título a qualquer tempo. No entanto, nos anos em que houver eleições, o prazo será até 150 dias antes da eleição ou depois dos pleitos, inclusive segundo turno se houver.  O primeiro turno das eleições este ano ocorrerá no dia 7 de outubro, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo.

Penalidades

Segundo informações da justiça eleitoral, o não comparecimento do eleitor para a regularização acarreta o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Para regularizar a inscrição eleitoral é necessário procurar o cartório eleitoral munido de documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência (ex.: contas de água, luz etc.) e o título eleitoral, se tiver. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Será cobrada multa de até R$ 3,51 por turno faltante.

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