População sobralense já pode ser multada por meio da Lei de Resíduos Sólidos

Dependendo da irregularidade, valor da multa varia entre 30 a 50 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) para pessoa física; R$128,00 e R$214,00 respectivamente. Multa para grandes geradores de resíduos pode chegar a 300 Ufirces (R$1.279,00)

Com o objetivo de conscientizar a população para manutenção da limpeza do espaço público e, por consequência evitar danos de saúde e eventuais transtornos, a lei municipal de resíduos sólidos da cidade de Sobral, entrou em rigor na sexta-feira (1). Criada a partir de uma determinação da política nacional de resíduos sólidos, procura disciplinar os procedimentos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos. A prática de irregularidades, como mau acondicionamento dos resíduos em frente a residências, depositar lixo fora do horário e dia da passagem dos caminhões coletores e, ultrapassar o volume dos resíduos (até 150 litros para pessoas físicas), poderá ser denunciada, notificada e gerar multas que variam de 30 a 50 Ufirces (pessoas físicas), podendo chegar até 300 Ufirces aplicadas a grandes geradores (aqueles que ultrapassam 150 litros).
Segundo a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Gouveia Ferreira Lima, a lei vai disciplinar como os grandes geradores devem proceder, assim como os pequenos: “Tanto no acondicionamento, como no transporte e destinação final. Para o lixo domiciliar, a população deve possuir consciência cidadã e educação ambiental para deixar o seu resíduo bem acondicionado em frente à residência nos horários e dias da coleta para evitar que o lixo fique lá por mais tempo, alvo de vandalismo, por conta do mau acondicionamento ou por ter sido colocado sem ser no dia. Temos coletas sistemáticas em todos os 35 bairros do município. Então não há motivos para a pessoa não organizar seus resíduos, porque vai acontecer a coleta, vão ser retirados”, enfatiza ela.

Fiscalização
A lei fala que quando alguém cometer alguma irregularidade, a pessoa irá ser notificada pelos órgãos fiscalizadores (fiscais de urbanismo, fiscais ambientais e guarda civil municipal): “Se reincidir (repetir crime) vão acontecer os processos de multa e, assim a pessoa será multada. Os terrenos que viram pontos de lixo, que são de responsabilidade do proprietário, já estão sendo monitorados. O dono será culpado, caso o terreno se torne ponto de lixo. Os grandes geradores devem seguir a lei na parte da coleta e finalidade. Sobral começou com a campanha “Quem ama cuida”, de conscientização, que antecedeu a lei entrar em vigor, justamente para as pessoas terem consciência disso”, ressalta Marília Gouveia.

Meio ambiente
Segundo a secretária, o calendário de coleta sistemática é distribuído nos bairros e de fácil acesso no site da prefeitura, na aba da campanha “Quem ama cuida”: “A lei fala sobre o acondicionamento, o saco não deve está solto. Você pode separar o resíduo seco do úmido. O resíduo seco será recolhido pelo caminhão da coleta seletiva e o sistemático recolherá o lixo úmido. O resíduo seco vai para a central de reciclagem. Estaremos ajudando não só o município, mas o planeta e, estará gerando economia. Por exemplo, a gente tem aqui em sobral, pessoas que trabalham com reciclagem, são agentes ambientais. Isso fortalece economia e ambiente, torna o meio ambiente mais saudável”, defende.
De acordo com Marília Gouveia, é essencial a população prestar atenção aos dias de coleta e se conscientizarem: “No momento em que você se torna responsável pelo o que você produz de resíduo, aquilo vai se reverter para você mesmo. Vai está evitando um acúmulo de resíduos perto da sua casa, doenças, animais como ratos e baratas, tudo se reverte a sua saúde, e as pessoas que fazem as coisas corretas não podem pagar pelas que não fazem. A nossa casa não é só a nossa casa, a cidade também é nossa casa, também vivemos na cidade”, ressalta lembrando que a fiscalização poderá ocorrer por meio da própria população, que pode fazer denúncias.

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