Portaria do MEC assegura direito à amamentação em espaços da rede federal de ensino

Segundo o ministro, o objetivo é estimular a cultura da convivência e do respeito ao próximo, reforçando o papel da educação em direitos humanos, para o exercício pleno da cidadania.

O Ministério da Educação (MEC) assinou na última quarta, 10, uma portaria que garante o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. Amparadas pela portaria, a partir de agora, todas as mães lactantes têm assegurado o direito de amamentarem em todas as instituições federais, mesmo que não exista locais ou instalações reservados para essa finalidade.

 

A portaria, que foi assinada pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, dá liberdade às mães para que possam amamentar onde quiserem, ficando o uso da sala apenas como uma opção, e não como uma questão compulsória.

 

Segundo o MEC, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias vinculadas à pasta. “É o reconhecimento de algo já assegurado tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em orientações da Organização Mundial de Saúde”, afirmou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira.

 

Direitos

 

Pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mulheres com contrato de trabalho formal têm uma série de direitos e benefícios. Para amamentar o filho, a mulher tem o direito de, até os 6 meses de idade do filho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, que não se confundirão com os intervalos para repouso e alimentação da mãe. Quando a saúde do filho exigir, o período de seis meses poderá ser aumentado, a critério do médico.

 

A legislação também diz que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos durante a amamentação. Também é possível que as empresas adotem o sistema de reembolso-creche, em substituição à exigência de creche no local de trabalho ou façam convênios com creches.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno pelo menos até o 6 meses de idade, quando a criança deve ter acesso exclusivamente a esse alimento. Bebês que são amamentados ficam menos doentes e são mais bem nutridos do que aqueles que ingerem qualquer outro tipo de alimento.

 

João Paulo de Oliveira

Estudante de Jornalismo

Com informações da Agência Brasil

 

Legenda da foto: Garantir o direito à amamentação nas escolas ou em qualquer lugar é o lema da portaria.

Créditos da foto: pixabay.com

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