Professor Teodoro defende Plano Estadual de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos, foi aprovado em junho de 2014. Após a publicação da lei, estados e municípios teriam um ano para revisar e elaborar seus planos de educação, levando em consideração as metas e estratégias aprovadas no plano nacional. Acontece, no entanto, que, há mais de um ano, a lei foi aprovada e, no Ceará, o Plano Estadual de Educação ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, a tramitação do Plano Estadual estava prevista para o segundo semestre do ano passado, mas foi adiada após as polêmicas em outros estados.
O desafio do plano é grande, pois o projeto deve ser usado como base para as ações do Governo, porém alguns pontos são polêmicos. O plano contém trechos que tratam de sexualidade e combate à discriminação por orientação sexual e esses temas acabam travando as discussões acaloradas na casa legislativa, porém, nada é decidido.
O deputado estadual Professor Teodoro defende que há urgência na votação do projeto, pois, os que não cumprirem o prazo determinado podem perder verbas suplementares para programas, já que o Ministério da Educação (MEC) faz o repasse, prioritariamente, para aqueles que sancionaram seus planos. Ele ressalta ainda que a ausência de planos estaduais e municipais podem ainda prejudicar as metas nacionais.
O parlamentar reconhece que há pontos polêmicos, mas, chama atenção para o fato de que o Plano Estadual deve ser um espelho do PNE. Ele lembra que o PNE foi votado com atraso e, se os atrasos persistirem, nossa Educação vai ficar para trás. “A educação é o principal vetor de combate às desigualdades. Quando não oferecemos educação de qualidade para a grande maioria da população que estuda na escola pública, estamos perpetuando as desigualdades e as injustiças históricas”, pontuou ele.

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