Redução do preço de combustível é debatida em audiência pública na câmara municipal de Sobral

Projeto de lei, protocolado em 21 de janeiro, visa reduções de preços dos combustíveis das refinarias aos postos revendedores no município. Preço superior ao de outras cidades próximas revoltam a população

Com a presença de autoridades e da comunidade sobralense, na noite da segunda-feira (25), a câmara municipal de Sobral realizou a audiência pública sobre o projeto de lei n° 2328/19 que pretende garantir a perda da licença e cassação de alvará dos postos e revendedores de combustível do município. De autoria do vereador Ailton Marcos Fontenele Viera, que presidiu a sessão, o projeto defende que os postos revendedores de combustível, ao receber a redução de etanol e diesel, deverão passar a redução ao consumidor. Foram convidados a formar a mesa: o vice-presidente do Sindicato dos Postos do Ceará (Sindipostos-CE), Paulo Sérgio Vasconcelos Pereira, a advogada do Sindipostos Samara Dias, Rafael Ponte, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção sobral e Pe. Jairo Ribeiro Linhares, representando o bispo diocesano.
Quando apresentada a definição de cartel, o que se acredita existir em Sobral, o vice-presidente do Sindipostos Paulo Sérgio Vasconcelos Pereira, afirma ser necessário maior entendimento para tal afirmação: “Existem preços diferentes, citando municípios diferentes, o combustível é um produto elástico. Todos os postos possuem uma placa de identificação, por exemplo, multa de 5 mil se não tiver essa placa. Existem postos que mudam de revendas e, obviamente pensam em promoções de abertura. Só que passa a ter paralisação de preços, é diferente de uma combinação explicita de preço. Se a ação for comprovada, por carta ou ligações, por exemplo, essa combinação, então, é considerada crime. Mas investimento, confiabilidade, confiança na quantidade de litros que levam fazem a diferença nos preços dos postos”, enfatiza ele.
A advogada do Sindipostos, Samara Dias ressalta que os postos de Sobral, por duas vezes, foram solicitadas notas fiscais e em nenhum momento foi detectado algo irregular: “O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), encontra um preço para taxar o combustível. O combustível é pago antecipadamente pelos donos de revendedoras: R$ 4,60 o imposto colocado em cima. Se ele quiser vender a R$4,60 é o preço de pauta. Se ele quiser vender a R$4.80 também pode”, apontou ela ao sentir falta da presença de distribuidoras na audiência, de representantes da Sefaz (Secretaria da fazenda) e de representantes do governo do estado para explicar o preço de pauta a R$ 4,60.
De acordo com Rafael Ponte, presidente da OAB, subseção sobral, é importante discutir e entender essa realidade de Sobral e da zona norte: “Vemos muito nas redes sociais as diferenças de preços na cidade de Sobral. Temos que ter a maturidade, em pesquisar se existe infração de ordem economia. Popularmente atribuímos a uma prática conhecida como “cartel”, mas temos que ter muito cuidado em apontar isso. É um assunto complexo. Em relação à lei, teríamos que criar uma comissão especial na OAB para que possamos realizar um trabalho sobre a constitucionalidade dessa lei”, ressalta.

Revolta
De acordo com o autor do projeto de lei, o vereador Ailton Marcos Fontenele Viera, falar sobre o assunto em Sobral gera polêmica: “Diante dessa questão, pessoas com conhecimentos jurídicos falam que a situação dos preços nos postos na cidade interferem na livre concorrência, liberdade de iniciativa, e quando se fala em defesa do consumidor, existe a possiblidade de legislar em interesses locais que o município possui”, ressalta.
Para o vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos, é interessante o conhecimento sobre o preço de pauta: “Com essa determinação de preço por meio de órgãos e, outros impostos que incide no preço do combustível o mais afetado é o consumidor. Antes aqui em Sobral tinha uma lei que você não podia abrir um posto a menos de 1 km de um já existente. Eu derrubei essa lei. Então é um problema crônico. Cidade mais distantes que Sobral, o preço é mais barato. Agora realmente deram uma baixada. Essa audiência pública é importantíssima para a cidade”, enfatiza.
Um dos sobralenses que acompanhava a audiência, sendo motorista de Uber declarou: “Nós que trabalhamos com isso sentimos na pele, porque o combustível é o nosso maior custo. Com relação a certa rede de postos, eles tem um monopólio na cidade, e não se enganem, vendem combustível fiado para várias empresas grandes. Então pra eles não é interessante baixar preço para ajudar a população. Consumidores normais é que são afetados. Pode não ser ilegal, mas é imoral”, ressalta.

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