Se o ano começa após o Carnaval…

Brasileiro costuma dizer que neste pedaço de chão o ano só costuma começar mesmo depois do Carnaval. E não deixa de ter certa verdade nisto: os poderes, de quem dependem as principais decisões sobre os nossos destinos, acabaram de voltar de seus recessos.

Em primeiro lugar, as grandes expectativas sobre 2018 residem no fato de ser um ano eleitoral para os mais altos cargos: deputados, senadores (isso mesmo, a cada oito anos elegemos dois), governadores e presidente da República. Depois do processo de impeachment, o país anseia por esse momento de se reencontrar nas urnas, de tomar de novo em suas mãos o seu próprio destino. O que está posto para nossa escolha não é muito animador e as perspectivas de que a nação caia nas mãos de um aventureiro não podem ser mais assustadoras.

Mas, e o que nos aguarda em 2018?

Legislativo

O Legislativo Brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal terá um caminho de muitas decisões em 2018. Ocorre que o processo eleitoral tem tudo a ver com o que as duas casas votam neste ano: primeiro, porque nossos legisladores que esperam se reeleger devem tentar demonstrar de alguma forma que cuidam dos interesses do povo (só em ano eleitoral mesmo!); e, segundo, porque à medida em que se aproxima o pleito, esse pessoal vai cada vez menos à Brasília. E o porquê? É óbvio: não é Brasília que os elege, mas os milhões de cidadãos destacados em suas bases eleitorais.

Por tudo isto, o que depender do Congresso (Câmara e Senado) deve ser votado o mais breve possível: o que não for concluído até abril ou maio tem grande chance de ficar apenas para 2019.

Se o conceito de democracia representativa fosse levado a cabo, esses senhores – os deputados e senadores – seriam representantes dos anseios do povo, e não dos seus próprios. E refazendo: na verdade, os deputados são os representantes do povo; os senadores representam os estados. Mas, aceitando que sejam ao menos em tese, vejamos o que este pessoal deverá aprovar (ou não) em breve.

I. Reforma da Previdência – A Reforma cantada em prosa e verso, que salvará o país de ser quebrado pelo pobre que recebe um salário mínimo de benefício. Esta já está no cardápio da Câmara para o próximo dia 19 de fevereiro e tem como um de deus maiores entusiastas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aquele mesmo que disse após assumir o cargo: “a pauta é a do mercado”. Ou seja, precisam do povo para serem eleitos, mas depois que estão lá, vão votar o que interessa ao mercado. A expectativa é de que a proximidade do pleito disperse a base governista. Mas, como Temer não deverá se candidatar, é possível que parta com tudo para piorar ainda mais as regras de acesso à aposentadoria. E esse “tudo” inclui cooptar parlamentares com o que desejarem. Enquanto isso, o brasileiro médio poderá ter que trabalhar até 49 anos pelo direito sagrado de se aposentar.

II. Segurança Pública – Na abertura do Ano Legislativo, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Congresso enfocou a segurança pública como prioridade. Entre outras ações, ele sugeriu a criação de uma espécie de “sistema único” de Segurança Pública, mais ou menos como o SUS, o SUAS. Não ficou claro ainda como será isto, mas o próprio Eunício explicou: “Propomos a junção e a comunicação entre os órgãos de segurança pública e inteligência já existentes, a fim de que operem conjuntamente, de modo ágil e flexível, em uma rede unificada em nível nacional em prol da segurança dos cidadãos”. Ao todo, Eunício propôs nove ações, entre elas, a aprovação de bloqueadores de sinal de celular em presídios e a criação de colônias agrícolas penais para presos de menor periculosidade.

Executivo

O Executivo não deverá ter agenda dissociada do Legislativo: é provável que o governo vá centrar suas forças na aprovação da Reforma da Previdência, dentre outras.

Judiciário

O Poder Judiciário começará o ano com duas questões importantes. Uma é rever o auxílio-moradia, que como foi publicado recentemente em diversos meios de comunicação, é percebido de forma injusta por quem não necessita. Juízes como Moro, Bretas e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região recebem o benefício de mais de R$ 4 mil reais, mesmo tendo casa própria em seus locais de atuação. O auxílio havia sido extinto em 2005 no Governo Lula: na ocasião, Nelson Jobim, o então-presidente do Supremo articulou com o governo a reestruturação das carreiras judiciárias, com maiores salários e, consequentemente, o fim do auxílio. Quem “ressuscitou” a benesse foi o ministro Fux do STF, em 2014, através de uma liminar. Após a exposição negativa na opinião pública, o Supremo deverá reformar o benefício.

A outra grande temática do ano para o Judiciário é a questão das prisões em segunda instância. A medida, que vem sendo permitida pela Corte vai contra a Constituição Federal, art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Anteriormente, a prisão antes do trânsito em julgado era considerada uma exceção; recentemente, passou a ser regra. O assunto volta à Corte com o caso Lula. Os ministros estão divididos: a última vez que o tema foi discutido, o sim pela execução antecipada venceu com 6 x 5 contrários. De lá para cá, morreu Teori, mas seu substituto Alexandre de Moraes já demonstrou ser a favor. A antecipação de penas enfrenta grandes críticas por parte de juristas e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já impetrou ação pedindo a suspensão das execuções antecipadas.

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