Segurado de auxílio-doença do INSS só pode prorrogar benefício até duas vezes

Em Sobral, 1.032 pessoas recebem auxílio-doença, o que equivale ao pagamento de R$ 1.073.717,50

A auxiliar Maria do Carmo (nome fictício) adquiriu um problema de saúde no punho direito em virtude do trabalho. Passou por uma perícia, entrou em um período de atestado de 15 dias pela empresa e depois de 90 dias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao fim desse prazo, não se sentindo ainda apta para retornar ao trabalho, requereu uma nova licença, mas foi negada. Maria está há mais de dois meses sem receber o benefício do INSS e agora está recorrendo na justiça.

Como Maria do Carmo, os 1.032 segurados de auxílio-doença do INSS em Sobral (o que equivale ao pagamento de R$ 1.073.717,50) só terão direito a prorrogar o prazo de recebimento do benefício por até duas vezes, e a partir daí, se não se sentirem aptos para retornar ao trabalho e/ou discordarem da decisão da Perícia Médica, devem iniciar um novo requerimento. Em gozo de auxílio-doença no estado do Ceará estão 42.527 beneficiários (o que equivale ao pagamento de mais de R$ 43,5 milhões).

Segundo informações do INSS, “a alteração não interfere no direito de interpor recurso, gratuitamente, na Junta de Recursos ou Conselho de Recursos da Previdência Social”. Além disso, ao final do prazo de prorrogação, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de Perícia Médica. Na prática, se o segurado possuir um auxílio e não estiver mais doente antes do fim do prazo firmado, não precisará aguardar o agendamento de uma perícia e poderá retornar à empresa. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de uma carta em um posto do INSS. As novas regras foram instituídas pela Instrução Normativa INSS Nº 90 DE 17/11/2017.

O objetivo das mudanças, segundo o INSS, é otimizar o serviço dos médicos-peritos do INSS. “Otimizar o preenchimento das agendas dos peritos médicos priorizando a avaliação médico-pericial de segurados que estejam requerendo o primeiro período de recebimento do auxílio-doença, conforme Projeto de Eficiência da Governança das Agendas de Perícia Médica”, destaca o INSS em nota.

Outras regras

Os Pedidos de Prorrogação (PP) dos benefícios de auxílio-doença, realizados nos 15 dias que antecederam a Data de Cessação do Benefício – DCB, devem observar alguns procedimentos. Entre eles, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for menor que 30 dias, a avaliação será agendada, aplicando-se as mesmas regras do PP, inclusive gerando Data de Cessação Administrativa – DCA, quando for o caso. Após a segunda solicitação de prorrogação com tempo de espera superior a 30 dias, obrigatoriamente será agendado o exame médico pericial.

Além disso, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial ultrapassar trinta dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial, sendo fixada DCA, exceto se a última ação foi judicial, a última ação foi de restabelecimento e a última ação foi via Recurso Médico (seja via rotina de Recurso ou via rotina de Revisão Analítica, após o requerimento de Recurso).

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