Título de Eleitor Cancelado, o que Fazer?

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar sua situação, pois além de não poder votar, fica proibido de solicitar passaporte, carteira de identidade, entre outros serviços.

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral o eleitor deve ir no cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar a multa por não ter justificado a ausência do voto, de aproximadamente R$ 3,51 por turno ausente, e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação;
  • Comprovante de residência original mais recente: contas de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Quem não tiver correspondências em seu nome, pode levar o comprovante em nome de outro familiar que mora na mesma residência, mais um documento que comprove o parentesco;
  • Título de eleitore comprovantes de justificativa, caso houver.

O que acontece quando o título está cancelado?

Quem tiver o título de eleitor cancelado além de não poder votar, fica impedido de:

  • solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
  • se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos ou função pública;
  • receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública, a partir do segundo mês após a eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • pedir empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público ou fiscalizado pelo governo.

O prazo para o eleitor regularizar a situação em 2016 termina dia 4 de maio. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.711.267 eleitores permaneceram com os títulos cancelados depois da data limite para regularizar a situação referente a eleição de 2014 sem o pagamento de multa.

Como saber se o seu título de eleitor está cancelado

É possível consultar sua situação eleitoral pela internet, acessando o site do TSE ao clicar no menu ‘Eleitor’ a seção ‘Situação Eleitoral’. O eleitor também pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação original com foto e confirmar se seu título está cancelado ou não.

Como regularizar o título cancelado no exterior

O eleitor que estiver no exterior deve comparecer ao cartório eleitoral no exterior, repartição consular ou embaixada brasileira pertencente à sua residência levando um documento de identificação oficial original, dentre os citados acima, com a respectiva cópia e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral disponibilizado no local.

Pela inviabilidade do pagamento de multas eleitorais no exterior, também será necessário preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multa, que também estará disponível na repartição consular.

O que pode levar ao cancelamento do título?

Além de faltar mais de três eleições consecutivas sem justificar, o título também pode ser cancelado se o eleitor não pagar as multas eleitorais, ou não comparecer ao recadastramento biométrico ou revisão do eleitorado.

 

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