12 de maio de 2016 Impeachment ou Golpe?

Por um quórum qualificado de mais de dois terços, quando seria necessária apenas maioria absoluta, o Senado Federal decretou que o Brasil passará viver a comoção do impeachment em desfavor da presidente Dilma, com o primeiro passo que é o seu afastamento por 180 dias período em que seguirá o julgamento do mérito.

Dois itens apenas são apontados para o julgamento, mas o conjunto da obra e suas nefastas consequências são muito maiores, passa de uma dezena, cujo epílogo se resume numa palavra. Corrupção.

Os defensores da presidente, orientados por ela, continuam dizendo que é golpe. Não obstante o rosário de inverdades já deflagrado perante a sociedade brasileira surge mais este para tentar subestimar ainda mais a nossa inteligência ou testá-la com veemência achando que todos somos os bobos da corte.

Apesar das inúmeras interpretações em contrário dadas por juristas, pensadores e intelectuais do país, inclusive por ministros da Suprema Corte, a tese de golpismo continua.

Golpe de Estado é quando há ruptura nos poderes ou instituições sem direito à defesa ou com atos não previstos na Constituição. O caso de 1930 quando Getúlio Vargas não satisfeito com o resultado da eleição por suspeita de fraudes na apuração liderou o movimento tenentista de deposição do presidente Washington Luís, impedindo a posse do suposto eleito Júlio Prestes cujo resultado das apurações fora contestado, e assumindo provisoriamente o governo que acabou durando 15 anos. Em 1964 os militares depuseram o presidente Joao Goulart sob a suspeita de querer implantar o comunismo, fecharam o Congresso Nacional e governaram por eleição indireta por 20 anos.

Para o PT, ao criminalizar o impeachment, deveria se lembrar de que foi ele quem deflagrou o de Collor, defendeu o prosseguimento do processo com ampla defesa e conseguiu. Naquele tempo não foi golpe. Tentou depois o de Itamar Franco e Fernando Henrique só que sem êxito, não seria golpe?  No caso atual, o exercício da ampla defesa foi observado desde o começo; até o ministro chefe da AGU passou a ser o advogado de defesa da presidente, quando deveria ser da União, que é formada pelos poderes legislativo, executivo e judiciário. Ministros que deveriam defender o Estado passaram a ser defensores da presidente, além dos partidos da base aliada, que foram atuantes tanto na Câmara como no Senado.

Nas democracias uma das causas para o impedimento de pessoa legalmente eleita pelo voto popular é a realização de atos que pioram o bem estar da populaçao; o voto popular não é um passaporte para o eleito fazer o que bem lhe convier e sim para fazer o que é de melhor para a sobrevivência dos seus governados conforme tiver prometido na campanha para merecer o voto. (o candidato a presidente, governador ou prefeito é obrigado a juntar na documentação do pedido de registro da candidatura perante e justiça eleitoral o seu plano de governo que deverá ser debatido com os eleitores durante a campanha que se vitoriosa deverá ser cumprido nos quatro anos e se não o for pelo menos a metade do prometido o eleito fica impedido de pleitear nova eleição). É o caso da Ficha Limpa. “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, inovado na carta magma de 1988 para: “Todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos…”

Na era Collor a piora começou com o confisco da poupança, denuncias de corrupção e depois com a inflação desenfreada, estancada no governo Itamar com o Plano Real.

Na era petista começou com a corrupção do Mensalão, aparelhamento do Estado com 39 ministérios e mais de 20 mil cargos comissionados providos por critérios políticos e não de méritos, piorado com o Petrolão, mentiras na campanha eleitoral de 2014, muitos enriquecimentos ilícitos desmascarados com a Operação Lava Jato e crise de recessão, desemprego, desabastecimento, inflação, inadimplência de devedores, ficando o Brasil perante a comunidade internacional desacreditado e sem condições de competir com os mercados e de angariar recursos para investimentos.  O sofrimento da populaçao, empresas, industriais e comerciais, maior que na era Collor e consequente pagamento de menos impostos reduzindo o repasse para as prefeituras e estados, dificultando as administrações locais.

Na era Collor o Propinoduto começou com a compra de um Fiat Elba para o presidente, no Mensalão com três mil reais para um diretor dos Correios, que evoluiu para 10 mil, 100 mil, meio milhão, um milhão até chegar ao Petrolão em que milhão passaria a ser troco, pois as propinas eram da ordem de bilhões. Em vez de bolso eram utilizados envelopes, sacolas, mochilas, malas, cuecas e até calcinhas para o transporte do dinheiro sujo, além das evasões de divisas espalhadas por diversos paraísos fiscais. .

Quando se deflagrou o Mensalao comentários alardeavam ser o maior esquema de corrupção na historia do Brasil. Com o Petrolão um ministro do STF previu de que diante dele o mensalão seria considerado “pequenas causas” e diante do que poderia ser desvendado nos 39 ministérios e outras empresas estatais o Petrolão poderá passar a ser considerado “fichinha”. A Petrobras prenuncia ser apenas uma minúscula célula doente num grande corpo contaminado.

O economista Maílson da Nobrega em artigo publicado na revista VEJA de 21/10/2015 pág 32 – A corrupção e suas oportunidades, diz textualmente: “… Nas administrações petistas, a corrupção passou a ter método, regras, metas e objetivos. Sob a orientação de um projeto de permanência no poder, buscava-se arrecadar fundos para financiar campanhas e compras de apoio politico. No assalto ao Estado, muitos aproveitaram para enriquecer”.

O pior de tudo: a presidente de nada sabia do que se passava à sua volta, na constelação em que ela é o centro. Mesmo com as advertências e evidencias: denúncias, prisões e condenações de tesoureiros de campanhas e do partido, diretores da Petrobras por ela nomeados ou mantidos, marqueteiro de campanhas, senadores de confiança, ministros, governadores, a presidente continua insistindo de que nada existe contra ela, não tem contas no exterior, nunca participou de desvios.

Eduardo Cunha também disse o mesmo; as contas apontadas no exterior eram “offshore” onde ele e a família são apenas usufrutuários. Por não ter mentido não perdeu o mandato, foi apenas suspenso por outros ilícitos praticados. Continua vivendo confortavelmente às nossas custas, inclusive recebendo salário, mesmo menor do que recebia como Presidente da Câmara ainda dar para fazer inveja a muitos marajás da era Collor, ao contrário de quase 12 milhões de desempregados por causa deles, cujo sentimento não é de inveja; é de revolta, desengano, desespero.

Depois de mais seis meses de agonia a presidente voltará ou Michel Temer continuará o governo? O Brasil entra nos eixos ou continuará no mesmo? O tempo e a história nos dirão depois.

Ao exemplo de Eduardo Cunha, a presidente continuará sua vida confortável às nossas custas, com regalias e salário, como se estivesse trabalhando.

Manoel Rodrigues

Meruoca – CE

Manoel Rodrigues do Nascimento

RG 502.736 SPSP CE – Telefone (88)3649-1122.

Rua São José l64 – Meruoca CE.

 

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