DIREITO CANÔNICO: IMPEDIMENTO DE VÍNCULO ( Cân. 1.085)

Este impedimento ressalta que os unidos  através de um vinculo matrimonial válido,precedente, se encontram na impossibilidade de contrair novo casamento válido. Não importa que esse casamento precedente tenha sido consumado ou não.

Este impedimento se fundamenta na UNIDADE  do matrimonio,uma das suas propriedades essenciais. Também  se opõe à poligamia, seja ela simultânea ( vive com várias mulheres) ou sucessiva ( deixa uma para casar com outra).

O impedimento de vinculo é de direito natural  e de direito positivo divino, por isso, o casamento entre batizados , que seja valido e consumado ( rato e consumado ) ( aquele em que os esposos já tiveram relação conjugais de um modo humano) a Igreja não dispensa.

O vínculo matrimonial deixa de existir; somente:

1) Pela morte de um dos cônjuges;

2) Pela declaração de nulidade do matrimônio anteriormente feito.

3) Pelo uso do Privilégio Paulino e Petrino, em que o Papa tem o poder de dispensar.

O casamento realizado  somente no civil, quando, pelo menos  um dos dois é católico e não  abandona formalmente a Igreja, não é considerando matrimônio sacramental pela Igreja e, portanto, não produz o impedimento para novo casamento.

Como a bigamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, nenhum matrimônio deve ser feito pela Igreja antes de que os que estão unidos só pelo civil se tenha legalmente separados.

A igreja não pode se prestar o como co- responsável para que alguém cometa o crime bigamia.

O Cân.260 do código Penal Brasileiro diz: “ contrair alguém sendo casado, novo casamento: Pena: Reclusão de dois a seis anos”.

O casamento feito entre dois batizados não católicos, segundo as normas deles ( só no civil, ou, só no religioso de sua igreja) é  considerado sacramento pela Igreja Católica. Caso se  separarem e um deles deseje casar com pessoas católicas, dever- se á antes  verificar se o  casamento que  realizou foi válido do ou não. E quem o fará?  O  Tribunal da Igreja Católica tem o poder  de fazê- lo. Deverá ser encaminhado o pedido pelo  interessado a este    Tribunal.

O casamento celebrado entre dois não batizados  pelas normas que esses costumam seguir, é valido. E se o seu casamento é válido, caso se  separem  e desejem celebrar um casamento com  pessoas  católicas, não poderão fazê- lo por estarem ligados por vinculo matrimonial, deverão  antes  se livrar  do vinculo precedente, que o farão através  do caminho do privilégio Paulino que veremos mais adiante. È um pedido feito ao Santo Padre que neste caso ele  pode dispensar por não ser sacramento.

 

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